Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes na Oktoberfest 2026 em Marechal Rondon

Alvará judicial estabelece regras para entrada e permanência de menores nos eventos Pré-Oktoberfest e Oktoberfest; adolescentes de 14 a 18 anos poderão participar desacompanhados, mediante autorização por escrito com firma reconhecida.

Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes na Oktoberfest 2026 em Marechal Rondon
Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes na Oktoberfest 2026 em Marechal Rondon
Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes na Oktoberfest 2026 em Marechal Rondon Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes na Oktoberfest 2026 em Marechal Rondon

O juiz da Vara de Família e Anexos da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Renato Cigerza, expediu um alvará judicial que regulamenta a entrada e a permanência de crianças e adolescentes nos eventos Pré-Oktoberfest e Oktoberfest 2026.

A decisão foi proferida após solicitação da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon e da Fundação Promotora de Eventos (PROEM).

Conforme estabelecido no documento, adolescentes com idade entre 14 e 18 anos poderão participar dos eventos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, desde que apresentem documento oficial de identificação com foto e autorização por escrito, com firma reconhecida, emitida pelo responsável legal — pai, mãe, guardião ou tutor.

A autorização terá validade máxima de 90 dias, contados a partir do reconhecimento da firma.

Crianças e menores de 14 anos

Para crianças e adolescentes menores de 14 anos, as regras são mais restritivas. Esse público somente poderá entrar e permanecer nos eventos acompanhado dos responsáveis legais, mediante apresentação de documentos que comprovem o vínculo.

A medida busca estabelecer critérios para a participação do público infantojuvenil nas festividades, garantindo o cumprimento das normas legais e a proteção dos menores durante os eventos.

Proibição de bebidas alcoólicas para menores

O alvará também reforça a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a legislação brasileira.

O documento destaca ainda a necessidade de fiscalização por parte do Conselho Tutelar, a fim de assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.

O descumprimento das determinações poderá resultar em responsabilização nas esferas criminal, administrativa e civil, conforme a natureza da infração e a legislação aplicável.

As regras deverão ser observadas durante os eventos Pré-Oktoberfest e Oktoberfest 2026, em Marechal Cândido Rondon.

Rudi Walker

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marechal C Rondon

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