Projeto de lei amplia incentivos ao produtor rural em Nova Santa Rosa

A administração municipal de Nova Santa Rosa encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 012/2026, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor rural por meio da criação de incentivos econômicos e ações permanentes voltadas ao aumento da produtividade, melhoria da infraestrutura no campo e valorização das famílias rurais.

O projeto prevê uma série de benefícios aos produtores rurais. Entre eles estão subsídios para serviços de máquinas destinados à construção de novas estruturas produtivas, como chiqueiros, aviários e estrebarias, além de ampliações em propriedades rurais. Também contempla ações de manutenção de curvas de nível, conservação do solo e fornecimento de pedra britada para melhorias em acessos rurais e instalações voltadas à produção agropecuária.

A proposta ainda amplia os incentivos para a bovinocultura leiteira, com o fornecimento de sementes de aveia e subsídios para a aquisição de doses de sêmen bovino. A medida busca promover o melhoramento genético dos rebanhos e aumentar a produtividade da atividade leiteira no município.

Outro ponto importante do projeto é a previsão de auxílio para obras de saneamento rural, além da possibilidade de concessão de uso de máquinas e equipamentos para associações rurais devidamente constituídas.

Para ter acesso aos benefícios, os produtores deverão cumprir alguns requisitos, como manter cadastro atualizado, estar em dia com o município, adotar práticas adequadas de conservação do solo e comprovar o exercício da atividade agropecuária. A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Comissão Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, composta por representantes do poder público, técnicos da área e produtores rurais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a atualização da legislação atende exigências da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), permitindo que máquinas adquiridas por meio de convênios com o Governo do Estado possam ser utilizadas dentro das propriedades rurais. Além disso, a proposta pretende modernizar e reunir em uma única legislação diversos programas municipais de incentivo ao produtor rural já existentes em Nova Santa Rosa.

Fonte: Assessoria de Imprensa