Prefeitura de Nova Santa Rosa alerta produtores sobre obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Bloco de notas em papel perde validade nas operações internas no Paraná; emissão digital passa a ser obrigatória
A Prefeitura de Nova Santa Rosa, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura, alerta os produtores rurais que encerrou na última segunda-feira (5) o prazo para adequação à nova norma de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas operações estaduais internas.
Com isso, o bloco de notas do produtor, modelo 4 em papel, deixou de ter validade, conforme estabelece a Norma de Procedimento Fiscal nº 032/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná.
A partir do término do prazo, todas as operações internas realizadas dentro do Estado do Paraná passam a exigir exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), em substituição definitiva ao documento em papel.
A medida segue as diretrizes da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual, que regulamentam a transição para o formato digital.
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual reforçam que os produtores rurais que continuarem utilizando o bloco de notas em papel para operações internas estarão em desacordo com a legislação vigente.
Para operações interestaduais, a obrigatoriedade da NFP-e já está em vigor para todos os produtores desde 3 de fevereiro de 2025.
A emissão dos documentos eletrônicos pode ser feita em duas modalidades: a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica completa, modelo 55, ou, para determinados produtos e operações específicas, por meio do aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil, na versão simplificada do modelo 55. Para utilizar a NFP-e completa, o produtor deve se tornar usuário do sistema Receita PR, conforme orientações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Paraná. Já para a emissão via aplicativo NFF, é necessário baixar o aplicativo nas lojas virtuais e possuir uma conta Gov.pr.
A adoção da Nota Fiscal Eletrônica integra o processo de modernização da administração tributária, proporcionando mais agilidade, segurança e eficiência, uma vez que a nota é gerada e autorizada de forma imediata pelo sistema da Receita Estadual. Além disso, o novo modelo elimina a necessidade de deslocamento até a prefeitura para retirada ou entrega de notas fiscais em papel.
Para mais informações ou orientações, os produtores rurais podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura de Nova Santa Rosa pelo telefone (45) 3253-1144.
Assessoria
