Município reforça responsabilidade dos proprietários na manutenção de terrenos urbanos em Nova Santa Rosa
Prefeitura de Nova Santa Rosa alerta que descumprimento da legislação pode gerar notificações e multas
A Prefeitura de Nova Santa Rosa, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura, reforça o alerta aos proprietários sobre a importância da correta manutenção dos terrenos urbanos no município.
Manter os lotes limpos, sem lixo, entulhos ou mato alto é fundamental para a saúde pública, pois ajuda a prevenir a proliferação de animais peçonhentos, insetos e focos de doenças.
Além disso, a medida contribui para a valorização dos bairros e para a organização do espaço urbano.
Conforme estabelece o artigo 4º da Lei Complementar nº 38/2018, os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio suas edificações, pátios, jardins, quintais, terrenos baldios e passeios fronteiriços.
O descumprimento da legislação pode resultar em notificações e aplicação de multas, conforme previsto no Código de Posturas Municipal.
Segundo o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura, Max Benke, a colaboração da população é essencial para manter a cidade limpa e segura.
“Cuidar do seu terreno é uma forma direta de contribuir para uma cidade mais limpa, segura e organizada. É um compromisso com a saúde pública e com o bem-estar de todos”, destacou.
Assessoria
