As falhas da legislação eleitoral: Vereadoras com 10 e 2 votos assumem vagas após cassação de eleitos

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores eleitos pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em Riozinho.

Perderam os cargos Ivo Wilborn, com 123 votos, e Rogério Facio, que havia recebido 90 votos. A decisão, publicada no dia 6 de março, também negou a diplomação de outros cinco suplentes do partido.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, com base em representação da promotora Fabiane Cioccari, que apontou o uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo a investigação, valores que deveriam ser destinados exclusivamente às candidaturas femininas foram parcialmente utilizados por candidatos homens. A análise das prestações de contas confirmou o desvio, gerando desequilíbrio na disputa e prejuízo à participação das mulheres.

Com a decisão, a Justiça determinou que as duas vagas do MDB na Câmara Municipal sejam ocupadas por candidatas da sigla. Assumem os cargos Deniziener dos Santos Vaz, que recebeu 10 votos, e Marri de Oliveira da Silva, com apenas 2 votos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida busca corrigir a destinação dos recursos públicos e garantir a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política.

Ainda cabe recurso por parte dos vereadores cassados. Caso a decisão seja mantida, as duas parlamentares podem se tornar as vereadoras eleitas com menor número de votos na história política do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agencia Impacto

Redação: Rudi Walker